Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 970-01 - Doação de imóvel 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 971-01 - Precedimentos para evitar evasão escolar e cria o comunicado de falta as aulas e fixa de controle de evasão escolar 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 972-01 - Criança e do Adolescente 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 973-01 - Institui Dia Municipal da Consciência Negra em Imperatriz 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 974-01 - Altera a Lei nº 902-99 - Reforma Administrativa 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 975-01 - atendimento prioridade hospitais deficientes e idosos 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 976-01 - Meia-Entrada 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 977-01 - Altera a Lei nº 822-97 - Conselho Municipal dos Direitos da Mulher 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 978-01 - Utilidade Pública - Associação Comunitária de Desporto, Cultura e Lazer 0 Ativo Baixar
  • Lei Nº 0/0 Lei nº 980-01 - Abre crédito especial no valor de R$ 220.000,00 a favor da Unidade orçamentária 17.102 0 Ativo Baixar